Questões de Concurso

Durante uma reunião de equipe na atenção primária à saúde de Ipatinga, discutiu-se a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios. A enfermeira responsável pela unidade ressaltou que a Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para a organização e funcionamento do SUS, estabelecendo diretrizes para a integralidade e universalidade do acesso à saúde. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990.

(a)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a conselhos de saúde com caráter consultivo.

(b)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um princípio que visa fortalecer a autonomia dos municípios na gestão da saúde.

(c)

A prioridade para atividades de assistência curativa e hospitalar em detrimento da promoção da saúde e prevenção de doenças é uma diretriz central da lei.

(d)

O financiamento do SUS deve ser baseado exclusivamente em contribuições de usuários e prestadores de serviços, excluindo a participação da União, Estados e Municípios.

(e)

A garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação, é um princípio que deve ser assegurado a todos os cidadãos.