Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC626678

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Um servidor público municipal de Anchieta, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja se afastar para tratar de interesses particulares, sem remuneração. Ele consulta a legislação municipal para verificar as condições para esse tipo de licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito incondicional do servidor, podendo ser concedida a qualquer momento, independentemente da necessidade do serviço.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta prevê a licença para tratar de interesses particulares, a critério da administração, após 3 anos de efetivo exercício, sem remuneração, por até 2 anos.

(c)

Servidores municipais podem obter licença para tratar de interesses particulares a cada 10 anos, com remuneração integral, por período não superior a 1 ano.

(d)

A licença para interesses particulares é concedida apenas para fins de capacitação profissional e não prevê remuneração.

(e)

O Estatuto permite a licença para tratar de interesses particulares somente após 10 anos de efetivo exercício, com duração máxima de 3 anos e sem remuneração.