Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Anchieta demonstra interesse em conhecer seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua vida funcional. Ele busca informações sobre estabilidade, licenças e outras garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Analise a situação à luz do Estatuto.

(a)

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, podendo ser exonerado sem necessidade de processo administrativo em casos de insuficiência de desempenho comprovada em avaliação periódica.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 3 anos, é um direito do servidor estável, sendo vedada a contagem desse período para fins de aposentadoria ou disponibilidade.

(c)

O servidor público municipal de Anchieta, após 3 anos de efetivo exercício, adquire estabilidade, sendo dispensado do processo administrativo disciplinar em caso de demissão, bastando a motivação do gestor.

(d)

O Estatuto prevê a licença para tratamento de saúde, com duração limitada a 24 meses, prorrogável mediante inspeção médica oficial, e a licença para o desempenho de mandato classista, sem remuneração.

(e)

O servidor pode se ausentar do serviço por até 15 dias consecutivos sem necessidade de justificar, e a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido transferido para outra localidade é concedida sem qualquer prazo determinado.