Questões de Concurso

Um técnico de enfermagem em Caxias do Sul (RS) atua em uma unidade básica de saúde e observa que muitos pacientes com doenças crônicas não aderem corretamente ao tratamento, o que agrava seu quadro de saúde. Ele se questiona sobre as responsabilidades do Estado e da sociedade nesse contexto, conforme delineado pela legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde é absoluto, isentando indivíduos, famílias e a sociedade de qualquer responsabilidade na promoção e recuperação de sua própria saúde.

(b)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade em geral na tomada de cuidados com a saúde.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na prestação de serviços de saúde pelo Estado, sem prever a participação de instituições privadas ou a responsabilidade individual dos cidadãos na manutenção do bem-estar.

(d)

As disposições gerais da Lei nº 8.080/1990 delegam integralmente a responsabilidade pela promoção da saúde à esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de ações curativas.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 considera a saúde como um dever exclusivo das instituições de saúde públicas, vedando qualquer forma de participação de empresas privadas ou da sociedade civil na sua promoção e recuperação.