Questões de Concurso

Uma enfermeira recém-contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul (RS) está revisando os documentos normativos para orientar a equipe sobre a organização das ações de saúde. Ela se depara com a necessidade de compreender as atribuições comuns e específicas das diferentes instâncias de governo no âmbito do SUS, conforme estabelecido pela legislação.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 define que a execução da maioria das ações e serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, enquanto estados e municípios se concentram na formulação de políticas e no financiamento.

(b)

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a elaboração de normas técnicas e a avaliação do nível de saúde da população são atribuições comuns a todos os entes federativos (União, estados e municípios), mas a execução da maioria das ações de vigilância sanitária e epidemiológica recai sobre os municípios.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a atenção à saúde indígena é uma atribuição comum a todos os níveis de governo, devendo ser integrada às ações gerais de saúde sem considerar as especificidades culturais.

(d)

As atribuições comuns previstas na Lei nº 8.080/1990 incluem a administração de recursos orçamentários e financeiros, mas a elaboração de normas técnicas para a promoção da saúde do trabalhador é de competência exclusiva das instituições privadas.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a organização e coordenação do sistema de informação em saúde são responsabilidades exclusivas dos estados, cabendo aos municípios apenas a coleta de dados básicos.