Questões de Concurso

Uma senhora de 85 anos, com mobilidade reduzida e dependente de cuidados constantes, foi vítima de um golpe em que um falso neto solicitou dinheiro para uma suposta emergência. A idosa, sem condições de verificar a veracidade da informação e sob forte pressão emocional, realizou a transferência bancária. Posteriormente, ao relatar o ocorrido a sua filha, a fraude foi descoberta. A situação evidencia a vulnerabilidade de alguns idosos a determinados tipos de crimes e a necessidade de proteção específica. Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa que aborda corretamente a proteção conferida a essa parcela da população.

(a)

O Estatuto do Idoso prevê punições mais severas apenas para crimes de violência física contra idosos, não se aplicando a fraudes financeiras que exploram a boa-fé.

(b)

A lei garante aos idosos o direito à proteção especial, incluindo a defesa contra toda forma de negligência, discriminação e violência, e prevê sanções específicas para quem expuser o idoso a perigo ou a situações de vulnerabilidade.

(c)

O Estatuto do Idoso considera que a responsabilidade pela proteção do idoso é exclusiva da família, isentando o Estado de qualquer dever de fiscalização ou de criação de mecanismos de defesa.

(d)

A conduta do criminoso, neste caso, seria tratada apenas como um crime comum, sem qualquer agravante específico previsto no Estatuto do Idoso, pois a vítima não sofreu lesão corporal.

(e)

O Estatuto do Idoso permite que, em casos de golpe, a vítima idosa seja responsabilizada por não ter agido com a devida cautela, diminuindo a pena do agressor.