Questões de Concurso

Um casal de imigrantes, que reside no Brasil há mais de 15 anos e possui filhos nascidos em território nacional, busca informações sobre a nacionalidade de seus descendentes. Eles desejam compreender os critérios estabelecidos pela Constituição Federal para a aquisição da nacionalidade brasileira, especialmente em relação aos nascidos no país e aos filhos de brasileiros no exterior.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a nacionalidade brasileira originária é adquirida por nascimento em solo brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais, exceto se estes estiverem a serviço de seu país.

(b)

Serão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e que os filhos não declarem, após a maioridade, não querer ser brasileiros.

(c)

A nacionalidade originária é garantida aos nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que os pais estejam em território brasileiro em situação irregular, pois o direito de solo prevalece.

(d)

Os filhos de brasileiros nascidos no exterior são considerados brasileiros natos se ambos os pais estiverem servindo ao Brasil no exterior, ou se um deles estiver a serviço do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.

(e)

A Constituição Federal de 1988 adota o critério do jus soli para os nascidos no Brasil, garantindo a nacionalidade a todos que nascem em território nacional, com poucas exceções, e o critério do jus sanguinis para os filhos de brasileiros no exterior, mediante registro.