Questões de Concurso

A prefeitura de um município do interior implementou um programa de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, visando a proteção ambiental e a promoção da sustentabilidade. Para garantir a efetividade da iniciativa, é necessário que os cidadãos compreendam seu papel e as diretrizes legais que regem a matéria, especialmente no que diz respeito à responsabilidade de cada um na preservação do meio ambiente.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a responsabilidade pela proteção do meio ambiente é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas federais sem autonomia para criar normas locais.

(b)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso, e a Constituição Federal de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(c)

A legislação ambiental brasileira permite o descarte irrestrito de resíduos sólidos em áreas urbanas, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental competente, sem a necessidade de programas de reciclagem.

(d)

A Constituição Federal de 1988 prevê que a exploração de recursos naturais é livre a todos os cidadãos, sem qualquer restrição, visando o desenvolvimento econômico a qualquer custo.

(e)

A responsabilidade pela preservação ambiental recai unicamente sobre as grandes indústrias, que são as únicas capazes de causar impacto significativo ao meio ambiente, isentando os cidadãos de qualquer obrigação.