Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta a organização do Estado brasileiro. Um servidor público que atua na área administrativa precisa compreender esses fundamentos para orientar suas ações e decisões, garantindo que estejam em conformidade com os princípios maiores que regem o país.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a forma de governo o presidencialismo.

(b)

O Art. 3º da Constituição estabelece como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Art. 1º, inciso III, é o único fundamento da República, não havendo outros princípios de igual importância.

(d)

A forma federativa de Estado, mencionada no Art. 1º, permite a secessão dos estados, desde que haja aprovação em plebiscito popular.

(e)

O Art. 4º, que trata dos princípios das relações internacionais do Brasil, estabelece que a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um princípio que pode ser relativizado em favor de interesses nacionais isolados.