Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC626906

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A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS representa um marco na relação entre o cidadão e o sistema de saúde pública brasileiro, detalhando os direitos e deveres de quem busca atendimento. Essa carta é um instrumento fundamental para garantir a qualidade e o respeito no acesso aos serviços de saúde.

(a)

O direito à informação no SUS é limitado, sendo vedado ao usuário questionar sobre diagnósticos, tratamentos e prognósticos de forma detalhada.

(b)

A carta garante o direito do usuário de ser informado sobre os serviços de saúde disponíveis e sobre os riscos e benefícios dos tratamentos propostos, bem como de ter acesso ao seu prontuário.

(c)

O sigilo médico é flexibilizado em casos de interesse da instituição de saúde, permitindo o acesso a informações do paciente sem sua expressa autorização.

(d)

Os usuários têm o dever de aceitar qualquer tratamento indicado sem questionamentos, pois a decisão final sobre o cuidado é sempre do profissional de saúde.

(e)

A carta não prevê o direito do usuário de expressar sua opinião sobre o tratamento recebido ou de recusar procedimentos, garantindo a autonomia apenas ao corpo clínico.