Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC626907

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A gestão integrada de resíduos sólidos é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. A lei define diversos termos e conceitos essenciais para a correta aplicação de suas diretrizes, incluindo a classificação de áreas e a natureza de acordos setoriais.

(a)

Acordo setorial é definido como um ato unilateral do poder público, sem a necessidade de participação de fabricantes, importadores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada.

(b)

Uma área contaminada é aquela onde a contaminação ocorreu exclusivamente por disposição regular de substâncias, excluindo qualquer irregularidade.

(c)

O ciclo de vida do produto, para fins desta lei, compreende apenas as etapas de produção e consumo, desconsiderando a obtenção de matérias-primas e a disposição final.

(d)

Coleta seletiva refere-se à coleta de resíduos misturados, sem a necessidade de prévia segregação, facilitando o processo logístico.

(e)

Área órfã contaminada é aquela cujos responsáveis pela disposição da contaminação são identificáveis e individualizáveis, permitindo a responsabilização direta.