Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC626908

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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS) e sobre a articulação interfederativa da política de saúde. Ele estabelece diretrizes para o planejamento, a programação e o financiamento da saúde no país.

(a)

O decreto estabelece que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade exclusiva da União, sem qualquer participação dos estados e municípios.

(b)

A Região de Saúde, conforme definida pelo decreto, é um conjunto de municípios limítrofes que se articulam para organizar e prestar ações e serviços de saúde de forma integrada.

(c)

O planejamento em saúde, segundo o decreto, deve ser realizado de forma descentralizada, sem a necessidade de planos de saúde ou de diretrizes para a programação pactuada e integrada.

(d)

O financiamento do SUS, conforme o decreto, é baseado unicamente em recursos federais, com a exclusão de contribuições estaduais e municipais.

(e)

O decreto dispõe que a elaboração de planos de saúde e de diretrizes para a programação pactuada e integrada é facultativa para os gestores do SUS, não sendo obrigatória.