Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Sul está revisando sua política de gestão de resíduos sólidos urbanos, buscando alinhar-se às diretrizes nacionais. Ao analisar a legislação pertinente, é fundamental considerar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento de resíduos, incluindo responsabilidades de diversos atores.

(a)

A lei se aplica a todos os tipos de resíduos, incluindo os rejeitos radioativos, que devem ser gerenciados sob as mesmas diretrizes da política nacional.

(b)

O escopo da lei abrange apenas a coleta e o transporte de resíduos sólidos, excluindo as etapas de tratamento e destinação final.

(c)

A legislação determina que a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidos é exclusiva do poder público, isentando pessoas físicas e jurídicas de qualquer obrigação.

(d)

Estão sujeitos à Política Nacional de Resíduos Sólidos as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela geração de resíduos sólidos e aquelas que desenvolvam ações relacionadas à sua gestão.

(e)

A lei define rejeito como qualquer resíduo sólido que, após esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis, não apresente alternativa de valor econômico, sendo passível de disposição em aterro.