Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC626914

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Um município do Rio Grande do Sul, buscando adequar suas práticas de gestão de resíduos sólidos às diretrizes nacionais, revisita a legislação pertinente. A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando o escopo e as disposições dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus objetivos ou exclusões.

(a)

A lei abrange a gestão de rejeitos radioativos, pois estes também são considerados resíduos sólidos com potencial de impacto ambiental.

(b)

O objetivo principal da lei é a proibição total da geração de resíduos sólidos em todo o território nacional, visando a um futuro sem lixo.

(c)

A legislação se aplica a todas as pessoas físicas e jurídicas, direta ou indiretamente responsáveis pela geração de resíduos sólidos, bem como àquelas que desenvolvam ações relacionadas à gestão e ao gerenciamento desses resíduos.

(d)

A lei se aplica apenas aos resíduos perigosos, excluindo os resíduos sólidos urbanos comuns da sua abrangência.

(e)

A política nacional de resíduos sólidos tem como um de seus princípios a responsabilidade exclusiva do poder público pela destinação final adequada de todos os resíduos gerados.