Questões de Concurso

A gestão sanitária em serviços de saúde no Brasil visa garantir a qualidade e a segurança do cuidado prestado à população. Diversas portarias e normativas consolidam as diretrizes e os instrumentos para a efetivação dessas políticas. Uma portaria específica, consolidada em 2017, reúne disposições sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo aspectos relacionados à segurança sanitária e à atenção à saúde.

(a)

A Portaria de Consolidação nº 2, de 2017, trata exclusivamente da vigilância sanitária de alimentos, sem abranger outros aspectos da segurança em saúde.

(b)

A Portaria de Consolidação nº 3, de 2017, estabelece normas para a organização da Atenção à Saúde, incluindo a estruturação da rede de serviços e a definição de responsabilidades.

(c)

A Portaria de Consolidação nº 4, de 2017, é a principal norma que define os procedimentos para a notificação compulsória de doenças e agravos, sem relação com a gestão sanitária geral.

(d)

As Portarias de Consolidação nº 2, 3 e 4, de 2017, abordam temas distintos e não possuem relação entre si no que diz respeito à organização do SUS e à segurança sanitária.

(e)

A Portaria de Consolidação nº 3, de 2017, foca na regulamentação de medicamentos e produtos para saúde, deixando de lado a organização da rede assistencial.