Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC626926

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Um paciente em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em Caxias do Sul sente que seus direitos não estão sendo plenamente respeitados durante o atendimento. Ele busca informações sobre quais são suas prerrogativas como usuário do sistema, especialmente no que tange ao acesso à informação, à qualidade do atendimento e ao respeito à sua dignidade.

(a)

Os usuários do SUS não possuem direitos formalmente estabelecidos, apenas deveres para com os profissionais de saúde.

(b)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante o direito à informação clara e acessível sobre seu estado de saúde, opções de tratamento e riscos envolvidos, além do direito de ser tratado com respeito e dignidade.

(c)

O direito à escolha de qualquer unidade de saúde, independentemente da área de abrangência e da disponibilidade de vagas, é um direito absoluto garantido a todos os usuários do SUS.

(d)

A participação em decisões sobre seu tratamento é restrita a casos de emergência, não se aplicando a tratamentos de rotina ou eletivos.

(e)

O sigilo das informações sobre a saúde do paciente pode ser quebrado a qualquer momento pela equipe de saúde, sem necessidade de consentimento ou justificativa legal.