Questões de Concurso

Um advogado ajuizou um Agravo de Instrumento contra uma decisão interlocutória proferida em primeira instância. O Relator do Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, profere uma decisão monocrática negando provimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento no Art.932, IV, "a", do CPC, por entender que o recurso era manifestamente inadmissível, citando para tanto uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da matéria. O Agravante, inconformado com a decisão monocrática, pretende levar a discussão para o órgão colegiado do Tribunal. De acordo com as normas do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o regime dos recursos, a medida processual adequada para a Agravante é:

(a)

Agravo Interno, no prazo de 15 dias, devendo ser dirigido ao próprio Relator, que o submeterá ao respectivo órgão colegiado, sendo esta a via recursal cabível contra decisão monocrática que nega provimento ao recurso.

(b)

Embargos de Declaração, por se tratar de decisão monocrática de relator que contém omissão quanto à análise de precedente obrigatório não aplicado, devendo ser sanado pelo próprio relator, antes de qualquer outra medida.

(c)

Recurso Especial, uma vez que a decisão monocrática, ao aplicar Súmula do STJ, está violando diretamente lei federal, caracterizando o préquestionamento e a abertura da via para as instâncias superiores.

(d)

Agravo Interno, no prazo de 5 dias úteis, cabível apenas se a decisão monocrática tivesse aplicado tese jurídica de julgamento repetitivo do STJ, não sendo cabível contra a aplicação de Súmula isolada.