Questões de Concurso

Um gestor escolar em Assunção (PB) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição e precisa garantir que ele esteja em conformidade com a legislação educacional vigente. Ele se preocupa em assegurar que a proposta pedagógica contemple os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à organização do ensino e aos direitos e deveres de alunos e professores.

(a)

A Lei nº 9.394/1996, em sua redação atualizada, estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental em 9 anos, com matrícula obrigatória para crianças a partir dos 6 anos de idade, visando garantir o acesso à educação básica.

(b)

A LDB de 1996 prevê a autonomia pedagógica das escolas, permitindo que definam seus currículos de forma flexível, desde que respeitadas as diretrizes nacionais e os conhecimentos regionais.

(c)

A formação de professores para atuar na educação básica é um dos pilares da LDB, que exige formação em nível superior, preferencialmente em cursos de licenciatura, para o exercício da docência.

(d)

A Lei nº 9.394/1996 define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo a responsabilidade mútua na garantia do acesso e permanência na escola.

(e)

A LDB de 1996 regulamenta o Ensino Superior, definindo as modalidades de avaliação e os critérios para a criação de novas instituições de ensino superior no país.