Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Assunção (PB) está elaborando o plano orçamentário para o próximo ano letivo e precisa alocar os recursos de forma a garantir a qualidade do ensino público. A equipe técnica analisa os mecanismos de financiamento da educação, buscando compreender como os recursos são distribuídos entre os entes federativos e quais são as fontes de receita destinadas à área educacional desde 1996.

(a)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil, com base legal estabelecida a partir de 1996.

(b)

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu percentuais mínimos de investimento em educação, os quais foram posteriormente detalhados e aprimorados pela Lei nº 9.394/1996 (LDB).

(c)

Os recursos destinados à educação são provenientes exclusivamente de impostos federais, sendo a gestão e a distribuição de responsabilidade exclusiva da União.

(d)

A Emenda Constitucional nº 108/2020 alterou o Fundeb, tornando-o permanente e ampliando suas fontes de financiamento, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais entre os estados.

(e)

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado a cada decênio, define as metas e estratégias para o financiamento da educação, mas sua implementação depende de leis específicas que regulamentam a aplicação dos recursos.