Questões de Concurso

O Decreto nº 11.370, de 2023, estabelece novas diretrizes para a educação em nosso país, buscando aprimorar a qualidade do ensino e garantir o acesso à educação para todos. Diante desse cenário, torna-se essencial compreender as principais mudanças e os objetivos propostos pelo referido decreto para a organização da educação nacional.

(a)

O decreto foca exclusivamente na expansão do ensino superior, negligenciando as demais etapas e modalidades educacionais e a necessidade de articulação entre elas para a garantia de um sistema educacional coeso e eficiente.

(b)

O documento visa primordialmente à desregulamentação do setor educacional, promovendo a privatização em larga escala e enfraquecendo o papel do Estado na garantia do direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos.

(c)

O Decreto nº 11.370/2023 reforça a importância da articulação interfederativa, do regime de colaboração entre União, estados e municípios, e da promoção da equidade, da inclusão e da qualidade na educação básica e superior, alinhando-se aos princípios constitucionais e às metas educacionais.

(d)

O decreto estabelece a obrigatoriedade do ensino domiciliar em todas as etapas da educação básica, extinguindo as escolas como espaços formais de aprendizagem e desconsiderando a importância da socialização e da interação entre pares.

(e)

A principal inovação do decreto é a redução da carga horária de todas as disciplinas, com o objetivo de diminuir a sobrecarga dos estudantes e professores, sem apresentar propostas concretas para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e a qualidade educacional.