Questões de Concurso

O Estatuto do Servidor Público Municipal de Assunção (PB) estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. Considerando a natureza jurídica e a aplicação do regime estatutário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus pilares.

(a)

O regime estatutário, por ser mais flexível que o celetista, permite a demissão a qualquer tempo, sem necessidade de motivação, garantindo maior agilidade administrativa.

(b)

A Lei 8.112/1990, por ser uma norma federal, aplica-se de forma integral e obrigatória aos servidores municipais, sobrepondo-se à legislação local em todos os aspectos.

(c)

O servidor estatutário, após cumprir o estágio probatório e as avaliações de desempenho, adquire a garantia de estabilidade no cargo, um dos principais diferenciais em relação ao regime celetista.

(d)

As funções gratificadas são destinadas a servidores e também a pessoas estranhas aos quadros do município, visando a preencher cargos de direção e assessoramento em caráter permanente.

(e)

A estabilidade no cargo público é adquirida automaticamente após o ingresso, sem a necessidade de cumprimento de qualquer período de experiência ou avaliação formal de desempenho.