Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627034

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O ingresso no serviço público municipal de Assunção (PB) é regulado pelo Estatuto do Servidor, que estabelece regras claras para a ocupação de cargos. Considerando o disposto na legislação e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o provimento de cargos públicos.

(a)

O concurso público é a regra geral para o provimento de cargos de provimento efetivo, com validade máxima de 1 ano, prorrogável por igual período.

(b)

Cargos de provimento em comissão destinam-se a atividades permanentes de natureza estatal e exigem aprovação em concurso público para sua ocupação.

(c)

As pessoas com deficiência têm direito à reserva de 5% das vagas em concursos públicos, compatíveis com sua deficiência.

(d)

A função gratificada é destinada exclusivamente a servidores municipais, podendo ser acumulada com a remuneração de cargo efetivo sem prejuízo de origem.

(e)

A estabilidade funcional é garantida a todos os servidores, independentemente do cargo, após o ingresso, sem necessidade de avaliação de desempenho.