Um professor de Assunção (PB) está revisando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para orientar seus alunos sobre seus direitos e deveres educacionais. Ele se depara com a necessidade de explicar a organização da educação nacional, que é dever do Estado e direito de todos. Considerando a Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a estrutura da educação básica no Brasil?