O Ministério da Educação publicou um novo decreto que estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um dos pontos centrais do documento é a redefinição das responsabilidades entre os entes federativos e a articulação de políticas educacionais em âmbito nacional. A equipe gestora de uma escola em Assunção (PB) precisa compreender as implicações desse novo marco regulatório para a sua atuação.