Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627086

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A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece diversas competências para o poder público municipal. Um cidadão questiona quais são as competências privativas do município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas competências.

(a)

Elaborar e executar o plano diretor, legislar sobre assuntos de interesse local e instituir tributos municipais.

(b)

Colaborar com a União na defesa do território nacional e executar políticas de segurança pública.

(c)

Gerir a educação e a saúde, mas apenas em parceria com o Estado e a União.

(d)

Impor sanções administrativas a cidadãos que descumprirem leis estaduais.