Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627090

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Um servidor de Assunção (PB) está em dúvida sobre as diferenças entre os regimes estatutário e celetista. Ele gostaria de entender se a Lei 147/2005 prevê alguma característica específica que o distingue. Assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor estatutário possui estabilidade após o estágio probatório, enquanto o celetista não tem essa garantia.

(b)

Ambos os regimes garantem estabilidade após três anos de serviço, independentemente do tipo de contrato.

(c)

O servidor celetista tem mais direitos, pois é regido pela CLT, enquanto o estatutário tem menos garantias.

(d)

Os servidores estatutários podem ser demitidos a qualquer momento, assim como os celetistas.