Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627091

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A administração pública municipal de Assunção (PB) é organizada com base em sua Lei Orgânica, que detalha as competências e a estrutura de seus poderes. Ao analisar as atribuições municipais, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) prevê a atuação municipal em quais esferas?

(a)

Exclusivamente em competências comuns, em colaboração com a União e os Estados, sem prerrogativas de interesse local.

(b)

Apenas em competências privativas relacionadas à infraestrutura urbana, como saneamento e transporte.

(c)

Em competências comuns, exercidas em cooperação com a União e os Estados, e em competências privativas, relativas ao interesse local, conforme a Constituição Federal.

(d)

Somente em competências legislativas, com a prerrogativa de criar leis que se sobrepõem às federais e estaduais em matérias de interesse municipal.

(e)

Em competências exclusivas de segurança pública e defesa civil, sem qualquer relação com a organização administrativa ou política.