Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, busca informações sobre a aquisição da estabilidade no cargo. Ele deseja entender as garantias e o regime jurídico que o regem, comparando-o com outras formas de vínculo com o serviço público.

(a)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, sendo regido pelo regime celetista, que oferece maior flexibilidade de demissão.

(b)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, e o regime estatutário garante direitos como licença capacitação.

(c)

O regime estatutário, aplicável ao servidor municipal de Assunção, assegura a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e avaliações de desempenho, diferindo do regime celetista pela maior amplitude de direitos e garantias.

(d)

A estabilidade é garantida após 5 anos de efetivo exercício, e o servidor é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com direitos limitados ao escopo geral da lei.

(e)

Servidores municipais não adquirem estabilidade, sendo todos regidos pelo regime celetista e passíveis de demissão a qualquer tempo.