Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627095

notificar erro

A Lei 147/2005, Estatuto do Servidor Público de Assunção (PB), detalha os direitos e deveres dos servidores municipais. Uma das garantias fundamentais para o servidor público efetivo é a estabilidade. De acordo com o regime estatutário, a estabilidade funcional é adquirida após o cumprimento de quais requisitos principais?

(a)

Aprovação em um único concurso público e a nomeação para o cargo, independentemente do tempo de serviço.

(b)

Completar 10 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e ter bom comportamento.

(c)

Aprovação no estágio probatório, que compreende a avaliação de desempenho, assiduidade e disciplina, após o período inicial de posse.

(d)

Apenas a aprovação em concurso público, sem a necessidade de cumprir qualquer período de avaliação posterior.

(e)

A indicação do Prefeito municipal e a aprovação pela Câmara de Vereadores, sem necessidade de concurso.