Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627096

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Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público e tomar posse em cargo efetivo, cumpre rigorosamente o estágio probatório. De acordo com a Lei 147/2005, que estatui normas para os servidores públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação jurídica do servidor após a aprovação no estágio probatório.

(a)

O servidor adquire a estabilidade funcional, tornando-se inamovível do cargo, salvo em casos de sentença judicial transitada em julgado.

(b)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 3 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(c)

O servidor adquire a estabilidade, que garante a permanência no cargo, sujeita à avaliação periódica de desempenho, conforme os ditames legais.

(d)

A estabilidade só é concedida após 5 anos de efetivo exercício, sendo o estágio probatório apenas uma fase de avaliação preliminar.

(e)

A estabilidade é um direito que pode ser renunciado pelo servidor a qualquer momento, mediante simples requerimento.