Um servidor público municipal de Assunção (PB) é nomeado para um cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público. A Lei 147/2005, estatuto dos servidores, estabelece regras claras para o ingresso e a permanência na carreira. Considerando a natureza do cargo de provimento efetivo e o regime estatutário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental desse tipo de provimento?