Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional

FC627177

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O Ministério da Educação publicou o Decreto nº 11.370/2023, que estabelece diretrizes importantes para a educação no país. Um grupo de gestores educacionais de Assunção (PB) está analisando as implicações desse decreto para o planejamento e a execução das políticas educacionais em nível municipal.

(a)

O Decreto nº 11.370/2023 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definindo novas regras para sua distribuição e fiscalização.

(b)

Este decreto trata exclusivamente da educação profissional e tecnológica, estabelecendo metas para a expansão de cursos técnicos e superiores de tecnologia.

(c)

O Decreto nº 11.370/2023 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, detalhando os procedimentos para o atendimento educacional especializado.

(d)

O documento aborda a organização do ensino superior, com foco na regulamentação de programas de pós-graduação e na avaliação de cursos de mestrado e doutorado.

(e)

O Decreto nº 11.370/2023 estabelece normas gerais para a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE), com ênfase nas metas para a próxima década.