Questões de Concurso

O Ministério da Educação (MEC) publicou o Decreto nº 11.370/2023, que estabelece novas diretrizes para a educação profissional e tecnológica no Brasil. Em Assunção (PB), a Secretaria de Educação precisa adequar suas políticas e programas a essas novas determinações, garantindo que a formação oferecida prepare os jovens para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

(a)

O Decreto nº 11.370/2023 regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e tem como objetivo principal desestimular a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, focando exclusivamente no ensino superior.

(b)

O novo decreto fortalece a articulação entre a educação básica e a educação profissional, promovendo itinerários formativos que integram o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura, visando a formação integral dos estudantes e a sua inserção qualificada no mundo do trabalho.

(c)

O Decreto nº 11.370/2023 flexibiliza as normas de avaliação dos cursos técnicos, permitindo que as instituições de ensino definam seus próprios critérios de aprovação, sem a necessidade de acompanhamento ou regulamentação por parte do MEC.

(d)

A principal mudança trazida pelo decreto é a extinção dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), que passam a ter autonomia total para definir seus currículos sem seguir as diretrizes nacionais.

(e)

O decreto estabelece que a educação profissional e tecnológica deve ser oferecida apenas na modalidade de ensino a distância, visando reduzir os custos de infraestrutura das instituições de ensino.