Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627198

notificar erro

A administração pública de Assunção (PB) busca otimizar a gestão de recursos hídricos, uma competência que exige colaboração entre os entes federativos. Ao analisar as atribuições do município, os gestores se deparam com a distinção entre competências comuns e privativas, conforme estabelecido pela legislação.

(a)

As competências comuns são aquelas exclusivas do município, como a organização do seu sistema de transporte, enquanto as privativas exigem colaboração com a União e Estados.

(b)

A proteção do meio ambiente é uma competência privativa do município, não necessitando de cooperação com outros entes federativos.

(c)

As competências privativas são reservadas exclusivamente aos municípios para legislar e administrar sobre assuntos de interesse local, como o planejamento e controle do uso, solo e zoneamento urbano.

(d)

As competências comuns, como o combate a causas de pobreza, são de responsabilidade exclusiva do município, não envolvendo a União ou Estados.

(e)

O município de Assunção (PB) não possui competências privativas, exercendo apenas as competências comuns em colaboração com outros entes.