Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC627199

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Durante uma sessão ordinária, a Câmara Municipal de Assunção (PB) debateu a estrutura e a composição do Poder Legislativo local. Os vereadores discutiram a importância da representatividade popular e como a Lei Orgânica do Município estabelece as regras para o funcionamento desta casa.

(a)

A Câmara Municipal é composta por representantes eleitos pelo povo, e o número de vereadores é definido exclusivamente pela Lei Orgânica Municipal, sem influência federal.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece que a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos, e o número de membros é determinado com base em critérios de proporcionalidade populacional definidos pela Constituição Federal.

(c)

A Câmara Municipal é um órgão administrativo do Poder Executivo, e seus membros são nomeados pelo Prefeito para mandato fixo.

(d)

O número de vereadores é fixado por lei estadual, e a Lei Orgânica apenas regulamenta as atribuições do Poder Executivo.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) determina que a Câmara Municipal seja composta por servidores de carreira, sem a necessidade de eleição direta.