Questões de Concurso

Prefeitura de Capoeiras - PE

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Fazendário

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

(a)

Transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil.

(b)

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

(c)

Compra e venda pura ou condicional.

(d)

Usucapião.