Questões de Concurso

Prefeitura de Capoeiras - PE

Concurso: Prefeitura de Capoeiras - PE
Cargo: Técnico Fazendário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Fazendário

Disciplina: Direito Tributário

FC627387

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Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111 do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Será realizado em tantas parcelas mensais e consecutivas, de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse a 3% do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra.

(b)

O vencimento da primeira parcela se dará 30 dias após o término da obra.

(c)

O Contribuinte poderá optar pelo pagamento do valor total de uma só vez na data de vencimento da primeira prestação, hipótese em que será concedido desconto de 10%.

(d)

No caso de parcelamento em até 6 vezes, será concedido desconto de 3%.