Um servidor público recém-admitido no município de Caxingó (PI) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os prazos e procedimentos para assumir suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o prazo para a posse após a publicação do ato de provimento e qual o prazo para entrar em exercício após a posse?