Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Lei Complementar nº 6.159/2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Getúlio Vargas – FPS, analise as assertivas a seguir:
I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.
Quais estão corretas?
I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.
Quais estão corretas?