A responsabilidade do Estado em matéria de direitos humanos abrange não apenas a obrigação de respeitar esses direitos, abstendo-se de violá-los, mas também a de protegê-los contra atos de terceiros e de promovê-los, assegurando sua plena e efetiva realização, sendo que o descumprimento de qualquer dessas obrigações configura uma violação internacional.