Questões de Concurso

Um jovem universitário, Sr. Rafael, abriu sua primeira conta no Banco do Brasil e recebeu um cartão de crédito pré-aprovado com limite baixo. Ao tentar utilizá-lo para uma compra essencial, foi informado que o limite só seria liberado após a contratação de um seguro de vida e a adesão a um título de capitalização. O Sr. Rafael se sente pressionado a contratar produtos que não desejava.

(a)

O banco tem o direito de condicionar a liberação de crédito à contratação de outros produtos, como forma de garantir a solidez da operação.

(b)

A prática de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro é permitida, desde que o cliente assine um termo de ciência.

(c)

O Código de Defesa do Consumidor veda a venda casada, ou seja, condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro, configurando prática abusiva.

(d)

O Sr. Rafael pode contestar a decisão do banco, mas a liberação do crédito é uma liberalidade da instituição financeira, sem interferência legal.

(e)

A oferta de crédito com limite baixo é uma estratégia de mercado, e o banco pode impor a contratação de outros produtos para aumentar o limite.