Questões de Concurso

Uma cliente do Banco do Brasil, Sra. Clara, está sendo cobrada insistentemente por uma dívida já quitada há mais de seis meses. As ligações ocorrem em horários inoportunos, incluindo fins de semana e feriados, e os atendentes utilizam tom de voz agressivo, causando-lhe constrangimento e abalo emocional. A Sra. Clara deseja saber quais são os seus direitos nessa situação.

(a)

A cobrança de dívidas é um direito do credor, e o consumidor deve suportar as ligações, mesmo que ocorram em horários inconvenientes.

(b)

O Banco pode realizar a cobrança da forma que julgar mais eficaz, pois o objetivo é reaver o valor devido, não havendo restrições legais quanto ao modo de cobrança.

(c)

O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra métodos de cobrança vexatórios, abusivos ou que exponham o consumidor ao ridículo, permitindo a responsabilização do fornecedor.

(d)

A Sra. Clara deve provar que a dívida foi quitada para que a cobrança cesse, e o banco não tem responsabilidade sobre o comportamento de seus prestadores de serviço de cobrança.

(e)

A cobrança de dívida é regulada apenas pelo Código Civil, não se aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor.