Questões de Concurso

Um cliente do Banco do Brasil, Sr. Antônio, adquiriu um pacote de serviços que incluía um seguro residencial. Após um sinistro, o seguro negou a cobertura alegando que o contrato possuía uma cláusula específica limitando a indenização em casos de roubo, o que não foi claramente explicado no momento da contratação. O Sr. Antônio se sente lesado e busca orientação sobre seus direitos.

(a)

A cláusula que limita a indenização em caso de roubo é válida, pois foi devidamente inserida no contrato, e o cliente tem o dever de ler todas as condições.

(b)

O banco, como fornecedor de serviços, deve garantir que todas as cláusulas contratuais, especialmente as que limitam direitos, sejam claras e compreensíveis, sob pena de nulidade.

(c)

O Sr. Antônio deve procurar a Ouvidoria do Banco para resolver a questão, pois o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos bancários.

(d)

A responsabilidade é exclusivamente da seguradora, pois o banco apenas intermediou a contratação do seguro, não tendo ingerência nas cláusulas contratuais.

(e)

O Código de Defesa do Consumidor permite a inclusão de cláusulas restritivas em contratos bancários, desde que sejam assinadas pelo cliente, mesmo que não compreendidas.