Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna em uma instituição financeira, identificou-se a necessidade de verificar a conformidade dos procedimentos de tratamento de dados pessoais sensíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O setor jurídico levantou algumas hipóteses de tratamento que poderiam ocorrer sem o consentimento do titular, conforme previsto na legislação.

(a)

O tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento é indispensável para a garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular, sendo aplicável incondicionalmente em todos os processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos.

(b)

O tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é permitido para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, desde que a anonimização dos dados não seja possível, garantindo a publicidade de todos os resultados.

(c)

A tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, bem como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, são hipóteses em que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem consentimento.

(d)

O tratamento compartilhado de dados pessoais sensíveis pela administração pública é permitido apenas para fins de marketing e publicidade, mesmo que não haja previsão legal ou regulatória específica para tal compartilhamento.

(e)

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento para fins de auditoria interna, mesmo que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção desses dados.