Questões de Concurso

Uma fintech brasileira, ao desenvolver novas funcionalidades para sua plataforma de investimentos, coletou dados de geolocalização de seus usuários sem um aviso claro sobre a finalidade. Posteriormente, a empresa decidiu compartilhar esses dados com parceiros comerciais para fins de marketing direcionado, o que gerou preocupações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

(a)

A LGPD permite o compartilhamento de dados de geolocalização com parceiros comerciais para marketing direcionado, desde que o usuário tenha sido informado genericamente sobre o uso de seus dados, sem necessidade de consentimento específico para essa finalidade.

(b)

O tratamento de dados pessoais pela fintech, incluindo a geolocalização, deve ter finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sendo o consentimento uma das bases legais possíveis, mas não a única, para o compartilhamento de tais informações.

(c)

A lei considera dados de geolocalização como não sensíveis, permitindo seu livre compartilhamento entre empresas sem qualquer restrição ou necessidade de base legal específica, a menos que haja proibição expressa do titular.

(d)

A fintech pode compartilhar os dados de geolocalização sem qualquer consentimento, pois a finalidade de marketing direcionado é considerada um interesse legítimo da empresa, prevalecendo sobre os direitos do titular.

(e)

A LGPD não se aplica a dados de geolocalização, pois são considerados dados públicos e podem ser livremente coletados e compartilhados por qualquer empresa, independentemente da autorização do usuário.