A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável por disciplinar, normatizar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Sua atuação é fundamental para a proteção dos investidores e para a eficiência do mercado de capitais. Qual das seguintes opções descreve uma atribuição essencial da CVM?