A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é essencial para a vigilância em saúde, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores. Em Fagundes Varela (RS), o ACE realiza visitas domiciliares para identificar e eliminar criadouros, além de orientar a população. Qual lei federal estabelece as diretrizes para a atuação desses profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?