Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Fagundes Varela (RS)

FC627881

notificar erro

O servidor público municipal Carlos, ocupante do cargo de fiscal de obras em Fagundes Varela (RS), foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras. Após 6 meses no novo cargo, Carlos deseja retornar à sua função de origem. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina essa situação.

(a)

Carlos tem direito ao retorno imediato ao cargo de fiscal de obras, pois a nomeação para cargo em comissão não interrompe o vínculo com o cargo efetivo.

(b)

O servidor nomeado para cargo em comissão só poderá retornar ao cargo efetivo após o término do mandato do Prefeito que o nomeou.

(c)

O Estatuto prevê que o servidor nomeado para cargo em comissão, ao deixar o cargo, poderá retornar ao cargo efetivo, mediante solicitação, respeitando-se as disposições legais.

(d)

Carlos perderá o cargo efetivo de fiscal de obras ao aceitar a nomeação para Secretário Municipal, pois se trata de uma vacância por exoneração.

(e)

O retorno ao cargo efetivo só é permitido se Carlos comprovar que não recebeu remuneração superior no cargo em comissão.