Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Fagundes Varela (RS)

FC627883

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O servidor público municipal Roberto, lotado na Secretaria de Saúde de Fagundes Varela (RS), requer a concessão de licença para o desempenho de mandato classista, visando representar seu sindicato em negociações com o Poder Público. A chefia imediata hesita em conceder a licença, alegando que o servidor está em período probatório.

(a)

O período probatório não impede a concessão de licença para desempenho de mandato classista, pois esta é uma licença remunerada e de interesse público.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Fagundes Varela (RS) permite a licença para desempenho de mandato classista, mas veda sua concessão a servidores em estágio probatório.

(c)

A licença para desempenho de mandato classista, prevista no Estatuto, pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço ou estágio probatório, sendo obrigatória a sua concessão.

(d)

O servidor em estágio probatório não pode se afastar para mandato classista, pois precisa estar integralmente dedicado à avaliação de seu desempenho no cargo efetivo.

(e)

A licença para mandato classista é uma modalidade de licença não remunerada, e por isso pode ser concedida a servidores em estágio probatório.