Questões de Concurso

Um gestor municipal de Nova Mutum (MT) está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de saúde em sua cidade, com foco na aplicação da Lei 8.080/1990. Ele precisa garantir que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde sejam integradas e que os fatores determinantes e condicionantes da saúde sejam devidamente considerados. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme essa lei.

(a)

A priorização exclusiva do atendimento de urgência e emergência, com a alocação da maior parte dos recursos financeiros para hospitais de grande porte.

(b)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social.

(c)

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica apenas em casos de surtos epidêmicos declarados pela União, sem envolvimento municipal.

(d)

A delegação integral das responsabilidades de assistência terapêutica e farmacêutica para instituições privadas, sem participação do poder público.

(e)

A restrição da participação de instituições privadas no SUS, permitindo sua atuação somente em situações de calamidade pública comprovada.